Notícias › 02/08/2017

Especialista comenta vantagens e desvantagens da reforma trabalhista

Algumas dúvidas surgem no que se refere a uma série de reformas que o país necessita passar. Quando algo não vai bem, reformas devem ser realizadas para modificar e corrigir algo. Entretanto, as reformas sempre trazem vantagens e desvantagens.

No que se refere à história da economia brasileira, embora em um governo polêmico, a Era Vargas cuidou de organizar os direitos trabalhistas. Algumas organizações do passado não queriam pagar os direitos dos trabalhadores. Tornou-se necessário então a criação de regras em um texto de lei para reger tais direitos. Na ocasião, Getúlio Vargas constituiu uma comissão para estudar a legislação trabalhista para a elaboração da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Desta forma, importantes direitos foram estabelecidos, como: férias anuais remuneradas, descanso semanal, jornada de 8 horas diárias, regulamentações de trabalho para mulheres e menores, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para trabalhadores ligados ao comércio, agricultura, indústria e outras atividades laborais de natureza diversas.

Com o passar do tempo outros benefícios surgiram em prol do trabalhador, por exemplo: salário família, décimo terceiro, Programa de Integração Social (PIS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), hora extra de no mínimo 50%, jornada semanal de 44 horas, licença maternidade e paternidade entre outros. Mesmo com vários direitos criados, ainda existem vários trabalhadores que não possuem a carteira de trabalho assinada.

A economia informal atualmente é constituída por muitas pessoas, algumas que não tiveram oportunidade de se qualificar e outras que em função da crise acabaram aderindo a este tipo de mercado. Mas existe algo pior do que permanecer na marginalidade da formalidade da conhecida economia informal, ou seja, o trabalho escravo. Pessoas comentam que países emergentes como a China se utilizam de mão de obra escrava. Porém, mesmo com a Abolição da Escravatura, no Brasil lamentavelmente também existe o trabalho escravo que tem sido inclusive o pesadelo para alguns brasileiros e também para diversos imigrantes que chegam ao país fugindo da miséria.

Para quem costuma frequentar a cidade de São Paulo, atualmente é comum esbarrar em estrangeiros que vieram em busca de uma vida melhor e acabaram por se tornar vítimas da escravidão contemporânea sofrendo agressões e exposição a condições humilhantes de trabalho.

Algo mais agravante do que isto é a escravidão infantil no Brasil que ainda atinge milhões de menores.

Presente

Uma empresa tem de pagar diversos impostos caso queira atuar no mercado de forma correta e sem problemas com o fisco. Os encargos trabalhistas constituem-se uma parcela destes impostos. Com a reforma trabalhista alguns pontos positivos e negativos surgiram. No que se refere ao pagamento da contribuição sindical a mesma será opcional. Este fato é bom porque no decorrer da história muitos sindicatos pareciam atuar muito mais em prol do empregador do que do empregado, isto quando atuava, pois muitos empregados não se sentiam devidamente representados pelos seus sindicatos de categoria.

Outro fator decorrente das mudanças é que empregador terá de estar mais atento para não cometer atitudes enquadradas como danos morais, como: assédios, abusos, constrangimentos, desrespeitos ou ofensas.

Em contrapartida, diversos pontos podem constituir desvantagens, a exemplo de acordos que poderão predominar a vontade do empregador considerando que muitos se submeterão pela necessidade de trabalhar. Estas negociações envolvem questões sobre descansos, remunerações, jornadas, adicionais e até percentuais de hora extra.

Outras alterações em artigos da CLT podem ser desvantajosas aos empregados. De maneira resumida, mudanças foram propostas para modernizar e adequar os direitos trabalhistas com o mercado atual.

Para não diminuir os impostos trabalhistas arrecadados, algumas ações destas mudanças atingirão o trabalhador. Já por parte do empregador, as mudanças poderão proporcionar um aumento de contratações considerando que estas poderão diminuir parte do ônus trabalhista da empresa.

Espera-se com isto que pelo menos uma parcela dos milhões de desempregados que surgiram na última crise volte a ser contratada.

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Por André Prado
Mestre em Educação com Menção em Gestão pela Universidad Politécnica Salesiana Ecuador, pós-graduado em Engenharia da Qualidade e bacharel em Administração de Empresas. Desenvolve atividades na Escola de Engenharia de Lorena da Universidade de São Paulo e Centro Universitário Teresa D’Ávila.

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